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Educação

Professores se reúnem na Câmara de Vereadores para discutir prazo de validade do Fundeb

29 de novembro de 2019 | 16h 23
Professores se reúnem na Câmara de Vereadores para discutir prazo de validade do Fundeb
Foto: Reprodução
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), maior financiador da educação básica do Brasil, criado em 2006, tem validade até o final de 2020. Para discutir sobre, representantes dos professores da Rede Municipal de Ensino, da APLB-sindicato e da Secretaria Municipal de Educação se reuniram na manhã desta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Vereadores. 
 
A pauta da discussão foi a importância da permanência do Fundeb. De acordo com o Ministério da Educação, os recursos do fundo devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A lei prevê que no mínimo 60% desta verba seja gasto com pagamento dos salários dos professores. Segundo o secretário de Educação, Marcelo Neves, em 2020 esse investimento irá ultrapassar os 100%.
 
A reunião iniciou com a fala da professora Olívia Mendes, diretora educacional da APLB-Sindicato, que explicou como é utilizado o Fundeb. “Investir na educação é investir em um futuro melhor para todo o país. Defender que o fundo se torne permanente é pensar em cada um dos nossos alunos”, relata. Olívia também destacou a importância do controle e fiscalização das verbas, como é feito pelo Conselho Municipal do Fundeb.
 
A verba é a substituta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006.
 
“Estamos na luta para que a importância desta verba seja reconhecida, nos mobilizando e colocando em discussão. A educação é feita quando há investimento em todos que estão no chão da escola”, afirmou Marlede Oliveira, presidente da APLB.
 
“Nós não conseguimos nos desenvolver sem uma educação de qualidade”, declara Marcelo Neves. “É necessário falarmos sobre a verba, estamos em concordância sobre isso. Nós temos limites financeiros, mas precisamos continuar avançando”, afirma.
 
O secretário de Educação também destacou que, apesar de não haver um posicionamento oficial, no Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição, sem data de validade, mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União.


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