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Bahia

Aprovado na CCJ, projeto que proíbe zoológicos em Salvador segue tramitação

15 de novembro de 2019 | 10h 21
Aprovado na CCJ, projeto que proíbe zoológicos em Salvador segue tramitação
Vereadora Marcelle Moraes, autora do projeto.

De autoria da vereadora Marcelle Moraes, o projeto que proíbe zoológicos, aquários e parques públicos e privados com animais silvestres em Salvador foi encaminhado na quinta-feira (14) para a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, após ter anexado parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, os bichos devem ser reintroduzidos ao meio ambiente, transferidos para “santuários”, adotados por organizações de proteção aos animais ou levados para centros de preservação da fauna.

Em voto em separado, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apontou que, apesar da “nobre intenção” da colega, o Município não pode estabelecer esse tipo de restrição, “uma vez que o legislador federal já disciplinou a matéria de outra forma, optando por não restringir totalmente mas estabelecendo normas sobre o assunto”. A Lei Federal 7.173 trata do funcionamento dos jardins zoológicos.

FONTE: Bahia.ba



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