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César Oliveira

PEC da Prisão em Segunda Instância segue empacada no Congresso

César Oliveira - 12 de novembro de 2019 | 19h 54
PEC da Prisão em Segunda Instância segue empacada no Congresso

O presidente do Senado, David Alcolumbre, saiu com a estapafúrdia e diversionista proposta de convocar uma nova Constituinte, já que tantos acham a PEC da Segunda Instância tão importante.

Por outro lado, Maia, o "Botafogo" das planilhas da Odebrecht,  foi contra essa ideia. É tudo um jogo de cena, pois, o que eles não desejam mesmo é reduzir a impunidade e por isso ficam dizendo que não querem enfrentar o STF, embora o próprio Toffoli, em seu voto tenha jogado a bola para o Congresso, dizendo que ele podia criar medidas para superar esse impasse mesmo sem mexer no Artigo 5º da Constituição que é considerado claúsula pétrea por muitos.

Há, no entanto, segundo juristas, medidas que poderiam ser tomadas que permitiriam a prisão em Segunda Instância, o que é um ato civilizatório.

A Sociedade precisa manter-se mobilizada  e exigir que o Congresso encontre meios de viablizar a aprovação desta medida.



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