Os vetos de Jair Bolsonaro à lei que pune o abuso de autoridade, sancionado pelo presidente da República nesta quinta-feira (5) desagradaram o Congresso, que se articula pela derrubada global deles. Para o Legislativo, a amplitude do gesto do presidente, que, no total, removeu 36 pontos de 19 artigos, foi vista como uma quebra de acordo. As informações são da Folha de S.Paulo.

A decisão de Bolsonaro, publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quinta, não só fez concessões à polícia, como o presidente já havia sinalizado, mas também ao Ministério Público. O líder do Executivo afirmou na quarta-feira (4),  em rede social, que acatou integralmente as sugestões de vetos feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

O projeto de lei que coíbe o abuso de autoridades foi alvo de polêmicas desde o momento em que foi apresentado. De um lado, procuradores e policiais afirmavam que o texto abria margem para punir quem combate o crime organizado e a corrupção. De outro, advogados e entidades de defesa dos direitos humanos argumentam que o projeto evita o arbítrio e não pune quem age corretamente.

O texto aprovado em agosto no Congresso, antes dos vetos, especificava diversas condutas que deveriam ser consideradas abuso de autoridade e previa punições. Bolsonaro disse que, apesar dos vetos, o espírito do projeto foi mantido. Ele negou que, com a decisão, esteja “afrontando o Parlamento” ou fazendo “média com a população”.