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Segurança

Preso decapitado devia estar solto há mais de seis meses

05 de junho de 2015 | 17h 32

Descaso foi confirmado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia

Preso decapitado devia estar solto há mais de seis meses
Deputados e o diretor do presídio observam instalações

José Silas da Silva Ribeiro estava no Presídio Regional por uma infração leve, porte ilegal de arma. Poderia estar livre desde setembro, quando recebeu um alvará de soltura expedido por um juiz. Entretanto, no dia da rebelião de 24 de maio, ele ainda estava na cadeia, de onde saiu morto, com a cabeça separada do corpo, arrancada pelos companheiros de penitenciária rebelados. Outros oito morreram. Um deles acusado também apenas por porte ilegal de armas.

Quem contou que o preso decapitado tinha um alvará de soltura em seu favor foi o deputado Marcelino Galo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em sessão realizada no Legislativo baiano na terça-feira, depois que ele e os deputados Prisco e Zé Neto estiveram vistoriando presídio de Feira de Santana.

Marcelino não esclareceu porque o preso não conseguiu escapar da morte. Quem foi o responsável por não fazer cumprir a ordem de soltura. José era um preso provisório. Igual a ele são outros mil detentos. Apenas 450 dos que estão detidos ali já tiveram a sentença definida pela Justiça.

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia estavam presentes promotores, advogados, juízes, desembargadores e especialistas em direito penal.

A sugestão de Galo é que sejam implantadas audiências de custódia na Bahia, para agilizar os julgamentos.  “Com a audiência de custódia, o juiz decidirá se o réu permanecerá preso ou terá sua prisão substituída por uma pena alternativa ou liberdade provisória com medidas cautelares”, argumentou Galo.

A providência não deve ser tomada tão cedo, pois ainda dependerá da aprovação de lei. “É muito importante que tenhamos uma lei estadual disciplinando a matéria. É uma política de Estado necessária”, opinou Andremara dos Santos, da Associação de Juízes pela Democracia, concordando com o deputado.

 

VISTORIA

 

Na vistoria feita em Feira de Santana, o deputado estadual Prisco, membro da comissão, afirmou que o presídio é comandado por facções criminosas e que os internos possuem regalias. A fala de Prisco confirma o que o delegado regional, João Uzzum e o comandante da PM, Adelmário Xavier, disseram à Tribuna Feirense, dando conta de que os presos controlam a unidade e disputam o poder, resultando numa enorme falta de segurança. O diretor do presídio, Clériston Leite, que nega o descontrole da unidade que administra, participou da vistoria.

Prisco condenou a insegurança, exemplificando com a condição das guaritas. Apenas quatro das 17 existentes são ocupadas por policiais. O deputado ressaltou ainda que os muros são baixos, o que facilita a entrada de celulares e diversos objetos e criticou a falta de raio X e scanner na unidade prisional, para a revista dos visitantes. O presídio não tem nem mesmo câmeras de monitoramento.

 

REGALIAS

 

O deputado defende que o estado deve dar prioridade à segurança dos servidores e agentes prisionais. "Aqueles que estão à margem da sociedade têm mais direitos do que aqueles que estão servindo. Todas as celas têm televisão e ventilador”, estranhou.



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