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  • Feira de Santana, sexta, 18 de outubro de 2019

Política

Governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdência

12 de julho de 2019 | 14h 29
Governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdência
Foto: Reprodução
O governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.
 
Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão.
 
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
 
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
 
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
 
A liberação de R$ 152,2 milhões nesta quinta-feira se deu por meio de cinco portarias em uma edição extra do “Diário Oficial da União". Ao todo, 326 propostas foram autorizadas para municípios de 15 estados e no Distrito Federal.
 
Fica autorizado o repasse, a municípios, de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. As verbas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.
 
Os municípios beneficiados ficam nas seguintes unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.


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