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Segurança

Bolsonaro exonera equipe e esvazia programa de combate à tortura

Da Redação - 11 de junho de 2019 | 16h 45
Bolsonaro exonera equipe e esvazia programa de combate à tortura
Foto: Reprodução

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro exonerou, na manhã desta terça-feira (11), todos os integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O grupo, formado por funcionários do governo federal e, atualmente, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta da ministra Damares Alves, era responsável por monitorar violações de direitos humanos. Em atividade desde 2013, atuava na preparação de vistorias e intervenções em locais onde há denúncias de tortura, tratamento cruel e degradante, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e casas de recuperação de menores infratores.

Bolsonaro extinguiu os 11 cargos de peritos do programa, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Agora, de acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados, o que significa que a participação dos peritos passa a ser considerada prestação de serviço público sem remuneração e terá de ser chancelada pelo presidente.

Conforme o site Congresso em Foco, os peritos tinham dedicação exclusiva, recebiam em torno de R$ 10 mil e haviam sido aprovados por seleção pública, que levou em conta também critérios de pluralidade, como, por exemplo, representação regional, raça e gênero.

A decisão do presidente, segundo o site, enfraquece o combate à tortura no país e vai de encontro a uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). O Sistema foi criado como desdobramento da adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da ONU. “Vamos acionar a ONU, porque o decreto representa a ruptura desse acordo”, ressaltou Daniel Melo, coordenador substituto do MNPCT.

O órgão foi responsável pela elaboração de relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde rebeliões recentes resultaram na morte de 111 presos. Ao Congresso em Foco, o dirigente disse que a nova norma é uma retaliação ao trabalho dos peritos.

Daniel Melo ressaltou que “o decreto mata o Mecanismo” e que “o Estado brasileiro é o grande agente torturador”. No seu entendimento, a represália veio em função da atuação do grupo frente a situações de violência estatal. “Temos cutucado questões cruciais, como as violações nas unidades prisionais”, observou.

Ele destacou ainda que é imprescindível a manutenção de uma equipe fixa e com dedicação integral. “Precisamos de pessoal com estrutura de trabalho e dedicação exclusiva. Se não há autonomia para o cargo, não há independência para apontar as violações do Estado”, acrescentou.

Conforme o site, pelo texto do decreto, os novos peritos não poderão ter qualquer vinculação com redes e entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. O Congresso em Foco também ouviu o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho. Ele disse que vai recorrer à Justiça, via Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), para barrar a medida presidencial. “Consideramos o decreto ilegal, porque ele não pode mudar a lei federal que criou o Mecanismo. É uma estratégia de aniquilar o órgão. Vamos acionar também o Congresso”, afirmou.

SOCIEDADE CIVIL – Além da exoneração dos peritos, o decreto também retira uma cadeira da sociedade civil na composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Pelo texto, o governo terá 11 representantes e a sociedade civil, 12. Outro braço do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), o comitê é um órgão deliberativo temático voltado para a definição de políticas públicas.

Ainda segundo o Congresso em Foco, no final do mês passado, também por decreto, o presidente Jair Bolsonaro alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental.

O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, terá, a partir de agora, 22 membros titulares, além do ministro Ricardo Salles na presidência, totalizando 23. A medida gerou reações de entidades e lideranças ambientalistas.



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