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  • Feira de Santana, domingo, 19 de maio de 2019

Educação

Com a municipalização de cinco escolas estaduais, Rede Municipal de Feira recebeu quase 2 mil novos alunos

Daniela Oliveira - 15 de maio de 2019 | 17h 08
Com a municipalização de cinco escolas estaduais, Rede Municipal de Feira recebeu quase 2 mil novos alunos
Foto: Daniela Oliveira

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) tem como objetivo reafirmar o direito à educação, garantido pela Constituição Federal, e os deveres dos estados com relação à educação pública, definindo as responsabilidades, em Regime de colaboração, entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

A LDB de 1996, que divide a educação brasileira entre Educação Básica e Ensino Superior, determina que as prefeituras de todo o país tenham até 2024 para assumirem a responsabilidade pelo Ensino Fundamental em todos os municípios brasileiros. A Educação Básica abrange a Educação Infantil (0 a 3 anos, nas creches); Pré-escolas (4 e 5 anos); Séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), enquanto o Ensino Médio abrange as séries do 1º ao 3º ano. Assim, o Governo Municipal seria, então, responsável pelos nove anos do Ensino Fundamental, enquanto o Governo do Estado seria responsável pelo Ensino Médio.

Em Feira de Santana, cinco escolas que eram da Rede Estadual passaram a ser responsabilidade da Rede Municipal de Ensino, são elas: a Escola Estadual Padre Giovani Ciresola, no bairro Cidade Nova; a Escola Estadual Ecilda Ramos de Souza, no bairro Brasília; a Escola Estadual Ernestina Carneiro, na Rua Nova; o Colégio Estadual Eduardo Fróes da Motta, no bairro Brasília; e a Escola Estadual Monsenhor Mário Pessoa, também na Cidade Nova. A mudança gerou um aumento de quase 2 mil alunos para a Rede Municipal.

A chamada municipalização provocou o fechamento de algumas unidades, causando protestos e muita insatisfação por parte de estudantes, professores e pais de alunos. O diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE 19), Ivamberg Lima, explicou que a municipalização das escolas aconteceu somente nas unidades que trabalhavam, exclusivamente, com as séries do Ensino Fundamental. “Das 16 escolas que só tinham Ensino Fundamental, apenas cinco foram municipalizadas, então ainda temos escolas estaduais exclusivas de Ensino Fundamental”, explica.

De acordo com o gestor, a maioria das escolas da Rede Estadual oferece os dois níveis de ensino: Fundamental e Médio. “Temos, em Feira de Santana, mais de 60% das nossas escolas ofertando Ensino Fundamental. Aquelas que a gente chama mista, isto é, que trabalham os ensinos Fundamental e Médio ficarão, com a gente por muito tempo”, informa.

FECHAMENTO – Sobre as unidades fechadas, Ivamberg esclarece que houve um remanejamento dos alunos para outras unidades. “Municipalizamos cinco escolas. Descredenciamos, por transferência, a Maria Quitéria e a Obra Promocional. Foram descredenciadas, nesse processo de municipalização, duas unidades. As demais escolas descredenciadas foram aquelas que tinham número baixo de alunos, que poderiam ser acolhidos por unidades próximas”, disse.

O fechamento dessas unidades de ensino gerou insatisfação nos alunos, pais e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Para a presidente do sindicato, professora Marlede Oliveira, não se pode permitir o fechamento de escolas, sob nenhuma hipótese. “No ano passado, intermediamos pelo não fechamento de escolas. O Estado pretendia repassar seis escolas para o Município, mas o mesmo não aceitou, alegando não ter condições de abarcar a demanda. O sindicato, então, entrou pelo não fechamento de escolas, porque quando se fecha uma sala de aula, abre-se uma porta no presídio. Por isso a nossa luta é para não fechar escolas”, afirmou.

Marlede Oliveira enfatizou ainda que, diante da recusa do Município, o Estado deveria ter mantido as escolas, o que não aconteceu. “Fizemos várias manifestações de rua, em frente às escolas, na Secretaria de Educação, no Centro Administrativo de Salvador. Mesmo assim, algumas unidades escolares continuaram fechadas”, lamenta.

Para a presidente da APLB, houve má vontade, uma vez que, segundo ela, o Município poderia ter utilizado prédios próprios para assumir a nova demanda. “Tem criança fora da sala de aula. O prefeito está dizendo que está comprando vaga em escola particular, porque está faltando sala de aula, mas não falta sala de aula, o que é preciso é um remanejamento. Tem a Escola Lyons, no Conjunto João Paulo II, que é municipal e está fechada. O Município tem, pelo menos, seis escolas fechadas”, critica.

PROFESSORES – Diante do fechamento de algumas unidades, houve um remanejamento do quadro de professores. De acordo com o diretor do NTE, Ivamberg Lima, quase todos os professores foram aproveitados. “Remanejamos os professores para as nossas escolas, tanto os contratados via Reda, quanto os concursados e oriundos de contrato emergencial, que são aqueles temporários. Colocamos esses professores nas séries onde o número de matrículas foi ampliado. Alguns efetivos foram remanejados para as vagas dos professores Reda, mas, ainda assim, também estes foram deslocados para outras escolas. Conseguimos acolher quase que a totalidade dos profissionais”, informou.

ESCOLAS MUNICIPALIZADAS – A secretária Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, disse que, para realizar a mudança, a equipe técnica do órgão fez uma visita prévia às unidades escolares locais, a fim de verificar a estrutura física, a quantidade de alunos, a capacidade, a quantidade de salas de aula, a demanda da região e se havia outras escolas municipais nas proximidades, para finalizar o fechamento da municipalização. Escolhemos, então, algumas escolas para a Rede Municipal absorver”, explicou.

Jayana Ribeiro ressaltou ainda que essas escolas já estão integradas à Rede Municipal de Ensino. Segundo ela, os prédios passaram a ser utilizados pela Secretaria de Educação do Município e os alunos passaram a integrar a Rede Municipal. “Os professores, por sua vez, que pertencem ao quadro do Estado, ficaram à disposição, sendo que todas as suas vantagens e direitos foram preservados. O salário continua sendo pago pelo Estado e todas as vantagens continuam mantidas pelo Estado. Apenas estão à disposição Rede Municipal, porque já faziam parte daquelas unidades escolares. Com isso, algumas dessas escolas, já para o início do ano letivo, passaram por ajustes, nas suas respectivas estruturas físicas, a fim de atender melhor os nossos estudantes”, ressaltou.

A secretária salientou que somente a partir do próximo ano é que esses estudantes farão parte do Censo Escolar, porém disse que toda a verba destinada a esses alunos são oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Esses alunos não entraram no Censo Escolar do Município, em 2019. Isso só acontecerá em 2020. No entanto, o recurso do Fundeb, de merenda escolar, livro didático e de tudo o que se refere ao estudante, o Estado, dentro do acordo de parceria da municipalização, deve repassar ao Município, em conta própria, para que possamos adquirir a merenda, conjuntamente com a nossa Rede. Portanto, o pagamento devido em relação a esses estudantes severá pago. Nesse momento, o processo está tramitando e o repasse nos ajudará a suprir as necessidades dessas novas unidades”, pontuou.

Diante da reorganização feita, Jayana acredita que não houve grandes problemas com a municipalização. “Não estamos tendo dificuldades. Estamos, inclusive, indicando alguns professores da nossa Rede que já têm experiência em gestão para assumirem essas escolas, temporariamente. Toda nossa equipe está sendo reorganizada, a fim de atender bem essas unidades escolares”, salientou.

A secretária explicou ainda que o pessoal de apoio que atuava nas escolas estaduais era terceirizado e que, por isso, retornará ao Governo do Estado. Os funcionários serão substituídos por equipes do Governo Municipal. “O Município entrará com a substituição desses profissionais, para que todos sejam alocados de acordo com as vagas existentes em cada escola. Estamos caminhando com essas unidades escolares e tudo está sendo feito de acordo com as normas e com a nossa metodologia, para que todos tenham as mesmas oportunidades que as escolas municipais aqui de Feira de Santana oferecem”, concluiu.

A presidente da APLB, Marlede Oliveira, também não vê prejuízos com a municipalização. Ela acredita que, para os municípios, a medida é até benéfica. “Não tem prejuízos porque o Município recebe pelo custo do aluno, então quanto mais estudante, mais tem recurso. Se o Município, hoje, tem 50 mil alunos e absorve mais da Rede Estadual, vai melhorar a receita do Município, porque vem receita para merenda, transporte, tudo pelo número de alunos, então é um benefício para os municípios”, avalia.



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