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  • Feira de Santana, segunda, 22 de julho de 2019

Segurança

Bahia tem 604 adolescentes infratores internados, cumprindo medidas socioeducativas

Karoliny Dias - 15 de maio de 2019 | 16h 45
Bahia tem 604 adolescentes infratores internados, cumprindo medidas socioeducativas
Foto: Ascom/ Fundac

Um levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) mostrou que existem mais de 22 mil jovens internados, nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento, em todo o país. Esse número diz respeito, apenas, aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em regime de internamento, ou seja, em meio fechado.

A restrição da liberdade é a medida mais rigorosa aplicada ao adolescente. Mas o internamento não pode exceder três anos e sua manutenção deve ser reavaliada, pelo juiz, a cada seis meses. São Paulo é o estado com o maior número de menores internados. São, ao todo, mais de 6 mil. Logo após, estão: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A Bahia tem 604 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado. Outros 44 estão internados provisoriamente.

A autoridade policial responsável pela Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Danielle Mathias, ajudou a nossa equipe a traçar um perfil desses jovens em Feira de Santana e região. Segundo a delegada, eles têm, normalmente, entre 14 e 17 anos, já tiveram algum contato com drogas, não estudam mais e, em sua grande maioria, têm família ausente. “A grande maioria é do sexo masculino. Vêm de todos os lugares da sede da cidade e também dos distritos. Mas preciso destacar que há um número de adolescentes do sexo feminino, cada vez maior, envolvido com a criminalidade”, afirmou.

Danielle Mathias acredita que são diversos os fatores que levam esses jovens ao crime. “O que percebemos, na delegacia, é o envolvimento precoce com as drogas e a vontade de ter o que a família não pode dar, naquele momento”, explicou, salientando que a falta da família é um fator importante nesse processo. “Muitas mães precisam sair cedo para trabalhar e acabam perdendo o controle sobre seus filhos. Acabam não sabendo o que eles fazem durante o dia, com quem andam ou se realmente frequentam a escola, como dizem. Infelizmente, a omissão da família é determinante. Muitos pais só vêm saber que os filhos usam drogas na própria delegacia, quando os filhos são apreendidos, por algum motivo”, lamentou.

DELITOS – Os delitos mais comuns, conforme a delegada, são: tráfico de drogas, roubo e furto. Mas o envolvimento com o tráfico de drogas acaba resultando na prática de homicídios, por parte de adolescentes. “Em média, 60% dos adolescentes que chegam à delegacia estão envolvidos com o tráfico”, completou.

Delegada responsável pela DAI há alguns anos, Danielle Mathias disse que vários casos chamaram a sua atenção. “Já recebi um adolescente que tinha cometido vários homicídios. Investigando, descobrimos que a causa de tudo aquilo era a falta de uma família para orientá-lo a seguir outro caminho que não o do crime. A mãe o abandonou e o pai era alcoólatra. Ele morava em um bairro em que o tráfico de drogas era bastante forte e começou a se envolver ainda quando criança. Na verdade, ele só conheceu este caminho, nunca lhe foi apresentado outro”, lamentou.

Danielle Mathias também lembrou o caso de um adolescente que tinha família com uma boa condição financeira e que estudou em um dos melhores colégios particulares da cidade. Segundo ela, os irmãos tinham curso superior e os pais eram servidores públicos. “No entanto, foi um dos adolescentes mais perigosos que apreendemos. Ele parecia ser ruim por natureza mesmo”, afirmou, com pesar.

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, Élke Figueiredo Schuster Gordilho, ressaltou que a maioria dos adolescentes que atende é do sexo masculino. “Mas estamos em uma crescente de atos infracionais cometidos por meninas”, observou.

A magistrada disse ainda que, em sua percepção, o que leva esses adolescentes a cometerem atos infracionais é a falta de estrutura familiar. “Não é a pobreza, porque pobreza não é sinônimo de violência ou delinquência, mas o abandono familiar, sim. São adolescentes criados sem limites. Isso faz com que eles se sintam poderosos e não reflitam sobre as consequências dos seus atos”, afirmou.

Os delitos mais comuns cometidos por esses jovens, segundo a juíza, são: roubo, com porte de arma de fogo, e tráfico de drogas. Ainda segundo a magistrada, o Estatuto da Criança e do Adolescente trata o infrator como sujeito de direitos, enquanto pessoa em formação. “Há todo um arcabouço, fomentado no ECA, que prevê a existência de um suporte estatal apto a trazer o adolescente que cometa atos infracionais de volta à vida social e a resgatar sua capacidade de produtividade lícita”, disse.

Conforme Élke Gordilho, as medidas socioeducativas são aplicadas de acordo com o ato infracional. Existem medidas socioeducativas de meio aberto ou de liberdade assistida; de meio aberto com prestação de serviços comunitários; e de meio fechado, que pode variar entre o regime semiaberto e a internação. “A imputação dessas medidas dependerá da prática infracional. Por exemplo, em um latrocínio, em regra, aplicamos a internação. Em um furto, que é um roubo sem arma e sem violência, liberdade assistida. Em um homicídio, a medida é a internação. Durante seis meses, o adolescente fica em cumprimento e, após esse período, há uma reavaliação. Se for observado que houve uma alteração positiva de comportamento, existe uma progressão de internamento para semiliberdade e, posteriormente, para a liberdade assistida”, ressaltou a juíza.

O período mais longo de internamento para esses jovens é de até três anos. Para a juíza, voltar ao crime depende, exclusivamente, da vontade desses adolescentes. “Diferentemente do sistema carcerário, o sistema infracional ainda funciona, pelo menos aqui em Feira de Santana, mesmo com a superlotação. Existem oficinas, escolas, acompanhamento psicossocial, relatórios multidisciplinares. Então, reincidir depende da vontade do adolescente”, lembrou.

INTERNAÇÃO E TRABALHO – De acordo com a magistrada, trabalhar durante o cumprimento das medidas socioeducativas depende do comportamento do adolescente dentro da unidade onde está internado. “Diferentemente do regime de semiliberdade, na internação, isso vai depender da conduta. Em regra, os adolescentes trabalham nas oficinas montadas dentro das unidades. Deixam de trabalhar apenas se cometerem faltas graves”, explicou.

No entanto, Élke Gordilho explicou que não há progressão da medida, como acontece com a pena imputada a presos adultos. “Ao contrário do sistema prisional, onde cada dia trabalhado é remido, na Infância e Juventude, não. Cada dia de trabalho demonstra a boa intenção do adolescente em sua ressocialização. E isso pode ser avaliado, nos seu relatório de progressão”, esclareceu.

A juíza afirmou ainda que a quantidade de adolescentes que reincidem no crime é média. “Nos atos infracionais que envolvem violência, os adolescentes ficam por mais tempo internados e isso favorece uma preparação maior. O que acontece muito é que, durante um período da vida, eles praticam atos infracionais sequencialmente. Então, pode haver um adolescente que, dos 14 aos 15 anos, cometeu oito atos infracionais e, submetido ao Judiciário, melhorou. E há outros que continuam praticando. Não tem muito como estabelecer um paradigma, um dogma”, ponderou.

Na opinião da magistrada, é também a estrutura familiar a principal causa ou motivo de os adolescentes reincidirem no crime. Segundo ela, não adianta eles serem internados, que nesse período haja visita familiar, se depois disso a disfunção familiar permanecer. “Recebo meninos que se apresentam a mim de forma digna e que vemos que o problema é a falta da base familiar. Já vi casos de adolescentes internados nos quais as próprias mães se beneficiavam dos atos infracionais praticados pelos filhos. Portanto, jamais agiriam de forma a convencê-los a parar. Ao contrário, se chegam sem o produto do roubo, são questionados e até castigados”, lamentou.

Para a Élke Gordilho, a solução para o problema são as políticas sociais. Ela acredita que o ECA é uma das legislações mais avançadas em termos de garantias de direitos para seres em desenvolvimento. “Bastaria que fosse aplicado o ECA minimamente. O direcionamento de recursos, que não existe; as escolas de tempo integral, que não existem; as grades curriculares necessárias, porque as dificuldades são muitas: a falta de disciplina, orientação e acompanhamento; o desrespeito aos professores, que enfrentam problemas, porque, muitas vezes, precisam entrar em embate com a família dos jovens, quando tentam impor uma disciplina e a própria família questiona”, cobrou.

CRIMES CIBERNÉTICOS – A juíza titular da Vara da Infância e Juventude também salientou que tem observado uma crescente de crimes sexuais e cibernéticos envolvendo adolescentes. “Hoje, o acesso à internet é ilimitado. E começamos a receber queixas de vazamentos de fotografias e ameaças, perpetrados via internet. Os adolescentes que cometem esse tipo de ato infracional têm a necessidade de aparecer, então também filmam os homicídios e roubos e colocam essas imagens nas redes sociais. É preciso haver o monitoramente constante por parte dos responsáveis”, alertou.

FUNDAC – A nossa equipe de reportagem também entrou em contato com a Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), órgão do Estado da Bahia responsável pela execução das medidas socioeducativas, a fim de saber quem são os jovens atendidos pela instituição. Segundo a Fundac, a maioria tem entre 12 e 21 anos incompletos e, quase sempre, eles estão em situação de vulnerabilidade social. O órgão acredita que a herança da desigualdade social e o racismo são fatores decisivos nesse processo que leva os jovens ao crime.

Ainda segundo a entidade, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Mello Mattos, há 47 adolescentes cumprindo medida socioeducativa, por atos infracionais. De acordo com o órgão, esses adolescentes não trabalham, porque têm uma rigorosa rotina de estudos, realização de oficinas pedagógicas e de atividades esportivas e de lazer. “Entretanto, participam de cursos profissionalizantes, visando a inserção no mercado de trabalho”, explica, salientando ainda que existe uma unidade que atende apenas meninas, situada em Salvador.

Conforme a Fundação, a socioeducação é executada plenamente sob as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo também como base a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Ela tem como objetivo auxiliar o adolescente que cumpre medida socioeducativa a refletir e a transformar a sua realidade social, fornecendo, para tanto, instrumentos basilares, como a educação, fortalecimento de vínculo familiar, lazer, cultura, profissionalização e atendimentos com diversos profissionais que irão orientá-los”.

A juíza Élke Gordilho disse que, em Feira, há duas Comunidades de Atendimento Socioeducativo: o Zilda Arns e o Mello Mattos. Em ambos, são realizadas as medidas socioeducativas de internação. “No Zilda Arns, oConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), determina que sejam oferecidas 40 vagas. “Aqui, em Feira de Santana, o limite é de 90 vagas, mas, hoje, estamos com uma superlotação de 50%. Isso dificulta a fiscalização, a efetivação e a qualidade da prestação dos serviços de reeducação aos adolescentes”, frisou.

O Mello Mattos foi inaugurado há pouco tempo e é dedicado aos adolescentes que advém de outras comarcas. Conforme a magistrada, isso também pode ferir o Sinase, que é o normativo de cumprimento das medidas socioeducativas. Segundo ela, o Sistema determina que o adolescente seja acompanhado, pela família, durante todo o cumprimento da medida. “Hoje, em Feira, podemos ter adolescentes de Luís Eduardo Magalhães, Jequié e Barreiras e isso é um fator complicado, porque, por mais que a vinda da família seja custeada, o cumprimento da medida não é satisfatório, já que ela não acompanha, cotidianamente, o adolescente internado”, justificou.



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