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Professor da Uefs diz que nenhum aterro sanitário da Bahia segue as normas

Karoliny Dias - 14 de março de 2019 | 17h 00
Professor da Uefs diz que nenhum aterro sanitário da Bahia segue as normas
Foto: Reprodução

A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os estados brasileiros foram obrigados a instituir suas próprias diretrizes de gerenciamento dos seus resíduos. Na Bahia, a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) foi estabelecida pela Lei 12.932/2014. E os municípios também têm suas próprias legislações.

No caso de Feira de Santana, há a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, constituídos pela Lei 3785, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece as diretrizes municipais e a universalização do acesso aos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos sólidos.

 Além disso, a legislação também subsidia a implementação e operação de ações de melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana, observadas a Lei Federal nº 12.305, de 8 de agosto de 2010, e a Lei Estadual nº 12.932, de 7 de janeiro de 2014, que instituíram, respectivamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

ATERROS – Feira de Santana possui dois aterros sanitários. Ambos são particulares. Um pertence ao Grupo Sustentare Saneamento S/A e o outro ao Grupo ESTRE. Ambos possuem licença do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O aterro da Sustentare trabalha com resíduos industriais e o do Grupo ESTRE (Viva Ambiental) com lixo residencial.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) informou que os aterros sanitários são preparados para receber os resíduos conforme licenciamento. Para tanto, o solo deve ser impermeabilizado, o que evita a sua contaminação, bem como a do ar e a dos lençóis freáticos. Essa ação também impede a atração e a proliferação de vetores, a exemplo de  moscas e baratas. Há, ainda, um sistema de drenagem para o chorume, líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos.

Já os lixões, não têm qualquer preparo para receber os resíduos coletados, o que provoca a contaminação do solo, ar e água, uma vez que o lixo fica exposto, sem qualquer tratamento ou procedimento que evite as consequências ambientais. Os lixões foram proibidos, por lei, não somente por esse motivo. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, os resíduos depositados a céu aberto acabam atraindo catadores informais de materiais recicláveis, o que gera sérios problemas para a saúde dos mesmos, além de atraírem animais, como urubus, gaviões, bem como roedores e insetos transmissores de doenças.

“Por isso o aterro, com a devida fiscalização e licenciamento, é mais seguro que o lixão, pois o terreno onde o lixo é depositado é previamente preparado, nivelado e possui mantas de contenção, além da realização da cobertura diária do lixo, a fim de se evitar o mau cheiro e a atração de vetores que possam causar doenças e contaminação do meio ambiente”, diz a Sesp.

TRATAMENTO – O tratamento do lixo, dentro do aterro, depende do tipo de resíduo coletado. “O lixo tipo 2 (ou de baixa periculosidade), por exemplo, é colocado em camadas intercaladas com terra. Já o lixo hospitalar (ou de contaminação perigosa), pode ser incinerado ou autoclavado, tornando-se resíduo comum e sendo aterrado. Isso vai depender da licença de cada aterro”, explica a Secretaria.

Outro destino que pode ser dado ao lixo é a reciclagem. O gás gerado no aterro pode ser transformado em energia elétrica. E o processo de compostagem transforma o material orgânico em adubo. Há muitas formas benéficas, portanto, de tratar os resíduos.

Atualmente, a coleta de lixo na cidade de Feira de Santana é feita pela empresa Sustentare S/A, vencedora do processo licitatório, que é também responsável pela varrição e limpeza da cidade. “O lixo coletado é encaminhado para o aterro da Cavo, que, através de processo licitatório, é responsável por receber o material coletado. Os serviços têm funcionado dentro da normalidade, sem nenhum problema”, informa a Secretaria de Serviços Públicos.

Questionado sobre se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) realiza fiscalizações nos aterros, o secretário Arcênio Oliveira ressaltou que, havendo alguma irregularidade, sim. “Quando há denúncia, a Semmam apura os fatos e aciona o órgão licenciador”, afirma.

O secretário de Meio Ambiente também fez questão de salientar que os aterros são muito mais seguros que os antigos lixões. “Em um lixão, não há um controle da deposição dos resíduos, que ficam expostos e sem manta de proteção. Já no aterro sanitário, tudo é controlado. Os resíduos são dispostos em células, com mantas de proteção. E há um sistema de drenagem da água pluvial e do chorume, que é tratado em linhas individuais e disposto em bacia de efluentes. Há, ainda, o controle da entrada de animais”, compara.

SEGURANÇA AMBIENTAL – Mas, comparações à parte, um aterro sanitário é, de fato, seguro para o meio ambiente? Arcênio Oliveira disse que isso dependerá do sistema de controle adotado e do manejo correto dos resíduos, durante a vida útil do espaço. E salientou que, apesar de mais contralado, ainda não é o ideal. “Há formas mais avançadas de tratamento de lixo. As usinas de triagem e produção de energia a partir dos resíduos é uma delas”, observa.

Sérgio Carneiro, ex-secretário Municipal de Meio Ambiente, disse que os aterros sanitários de Feira de Santana possuem as condições técnicas que meio ambiente exige. “Um aterro sanitário é o espaço destinado ao descarte final dos resíduos sólidos, frutos da atividade humana. O solo de um aterro é preparado para que não aconteça a contaminação das áreas do entorno. Há, também, um monitoramento das emissões de gases provenientes da decomposição. E medidas técnicas para que o chorume não se infiltre no solo, o que impede a contaminação dos lençóis subterrâneos de água”, enumera.

Na opinião do ex-secretário, o aterro é, portanto, melhor em sua organização e infraestrutura. “Ele é o mais recomendável pela legislação vigente. Além do meio ambiente, é importante também para a saúde pública”, explica, também ressaltando que, apesar disso, ainda não é a melhor opção. “O aterro sanitário ideal inclui usina de geração de energia”, destaca.

Sérgio Carneiro enfatiza que há bons projetos de tratamento de lixo surgindo no mundo. “No Japão, por exemplo, existem atividades de integração social, sendo um parâmetro de desenvolvimento sustentável, quando se harmoniza as necessidades ambientais com as sociais e econômicas”, avalia. 

Questionado sobre se Feira de Santana segue as regras internacionais de descarte de lixo, Sérgio Carneiro destacou que a cidade pode ser um modelo, uma vez que, no ano passado, foi aprovado, na Câmara Municipal, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que, além de está conectado com a Agenda 2030, das Nações Unidas, segue as leis vigentes no nosso país.

“Precisamos, agora, é implementar. O tratamento dos resíduos faz parte do saneamento básico, afinal, para alcançá-lo, em sua plenitude, é preciso contemplar muito mais do  que apenas isso. A água, o esgoto e a drenagem também são fundamentais e precisam ser tratados em conjunto. A drenagem, aliás, refere-se à gestão da água de chuva e esse é o único item para o qual não foi desenvolvido um plano, em nossa cidade. Não podemos separar os resíduos sólidos desses outros itens, porque o meio ambiente é uma questão sistêmica e integrada”, adverte.

Ainda segundo Sérgio Carneiro, o grande desafio ambiental da atualidade diz respeito às mudanças climáticas. “A ONU aprovou 17 macrometas, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, com 193 países, em 25 de setembro de 2015, para que consigamos reduzir os impactos e melhorar o clima em nosso planeta. E os resíduos mal tratados são um dos vilões das mudanças climáticas”, alerta.

UNAMACS – Sérgio Carneiro lembrou ainda que foi pensando em uma educação voltada à preservação do meio ambiente, que sugeriu a criação da Universidade Aberta de Meio Ambiente e Cidadania Sustentável. “A Unamacs veio para educar os munícipes não só em relação ao meio ambiente, mas para mostrar que, a partir dele, podemos ter uma vida sustentável, harmonizando as necessidades sociais com as ambientais e econômicas. É uma iniciativa inovadora na área de educação ambiental e que transcende a própria educação”, pondera.

O ex-secretário disse ainda que Feira de Santana tem uma Lei Municipal que cria o Comitê Municipal Permanente de Políticas Sustentáveis. “Isso permitirá que ela seja sustentável pelos padrões internacionais da ONU, mas sem perder de vista a educação, que é o sustentáculo na mudança de cultura”, considera.

Sérgio espera que o atual prefeito, Colbert Martins Filho, olhe com apreço para a Unamacs e que providencie uma sede mais próxima ao Centro, para que ela possa melhor desenvolver suas atividades. “A Unamacs é um sucesso, um poderoso instrumento de educação, que pertence ao povo de Feira e da Bahia. É uma instituição que oferece cursos gratuitos a pessoas de qualquer lugar ou idade”, lembra.

DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS – Gilberto Mendonça, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), pensa diferente dos representantes governamentais. Segundo ele, nenhum aterro sanitário do Estado da Bahia segue as normas. “Eles tentam se adequar, mas há uma limitação de recursos e o aumento crescente de resíduos inviabiliza isso. Além do que, são ações que não geram votos”, afirma.

O professor acredita ainda que um aterro sanitário não é totalmente seguro para o meio ambiente. “Não resta dúvida de que um aterro é muito melhor do que um lixão, mas ele ainda gera agressões ambientais. Usinas de reciclagem são muito melhores do que os aterros sanitários. Em países como o Japão, o uso de usinas de reciclagem reduz o depósito de resíduos no ambiente em até 70%”, destaca.



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