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Política

Falta imprensa livre, falta juiz, falta estrutura contra corrupção, diz Vladimir Aras

29 de maio de 2015 | 17h 30

O procurador diz que a consciência contra a corrupção é crescente

Falta imprensa livre, falta juiz, falta estrutura contra corrupção, diz Vladimir Aras
Vladimir Aras atuou em Feira no MPE e MPF e deu aulas na Uefs por 10 anos

O Procurador da República Vladimir Aras chegou a Feira de Santana ainda como promotor no Ministério Público. Foi em meio aos turbulentos anos de Clailton Mascarenhas, vice-prefeito que assumiu o comando do município com a morte do titular José Falcão em 2007. O governo municipal foi alvo de diversas denúncias da promotoria, que quase levaram à perda do mandato. Mas Aras deixou a cidade sem ver os processos chegarem ao fim. Acabou virando um expert no tema da corrupção.

Já no Ministério Público Federal participou das investigações relacionadas ao Banestado (Banco do Estado do Paraná), quando trabalhava em Foz do Iguaçu e atualmente participa da força tarefa da operação Lava Jato.

O procurador falou ao editor da Tribuna Feirense, Glauco Wanderley, sobre o difícil trabalho de combate à corrupção.

 

Considerando o grau de corrupção que se percebe no país, que diferença todo esse processo da operação Lava Jato na Petrobras pode fazer?

Na verdade, eu prefiro verificar um processo histórico. Um processo histórico que se verifica com a redemocratização, com a liberdade de imprensa, com o fortalecimento do Ministério Público, com ampliação da consciência da sociedade quanto ao fenômeno da corrupção e da importância que há em eleger bons representantes. E aí vem a lei da ficha limpa, com a transparência do serviço público, com esses portais de transparência, com lei de responsabilidade fiscal. Ou seja, estamos diante de um grande processo histórico que na verdade não é só brasileiro, porque no contexto internacional também se ampliou a percepção de que é preciso combater e lutar contra a corrupção.

O caso Lava Jato tem esse diferencial por ser muito impactante, porque as cifras são vultosas e o número de pessoas envolvidas também é muito grande. Mas se insere num quadro evolutivo em que pouco a pouco a sociedade brasileira e a sociedade global vão fortalecendo suas estruturas para prevenir ou reprimir esse tipo de conduta. Um processo histórico em que se reduz a tolerância a esse tipo de prática deletéria que lesa os cofres públicos e em último grau prejudica a todos nós, porque esse dinheiro poderia ter sido usado para escola, saúde, construção de rodovias e vai parar nas mãos e bolsos de criminosos corruptos.

 

Por que são denunciados poucos casos de corrupção em estados e municípios? Será que a honestidade é maior nestas esferas?

Não acho que seja muito diferente do que existe em outros segmentos do Estado brasileiro.Tendo sido promotor de justiça na Bahia durante quase dez anos, verifiquei que há muita corrupção nos municípios, mas ela é de pequena monta. Os municípios são muito pobres e quando não são pobres, ainda assim a corrupção é disseminada, em todo o país, mas não chega a números assustadores. O que não temos nas pequenas cidades e às vezes nas médias cidades do país, é uma imprensa livre, capaz de denunciar e por à luz esses fatos. E muitas vezes não temos a estrutura adequada do Ministério Público ou do próprio Judiciário. Há muitas comarcas sem juiz, sem promotor e isso naturalmente prejudica a identificação dessas condutas e a punição delas.

 

Já que os órgãos de controle não alcançam os municípios, o que o cidadão, ou a sociedade, pode fazer?

Os órgãos de controle mais importantes do país são federais. Os estaduais ainda não conseguiram, pelo menos na maior parte do país, repetir os êxitos que por exemplo a Controladoria Geral da União tem tido (e o Tribunal de Contas da União, em alguns casos). É importante que nessa ausência ou deficiência de atenção em algumas localidades, ou inexistência de órgãos de controle em vários municípios, o Ministério Público seja buscado pela sociedade como principal parceiro da população para investigação de crimes e práticas corruptas. O Ministério Público dos Estados e o Federal.

 

Se a cultura nacional é de corrupção e os órgãos de controle não conseguem dar conta de cada unidade da federação, que esperança se pode ter?

Não vejo que a cultura nacional seja de corrupção. O fato é que já foi pior. Temos hoje uma consciência maior de que é preciso observar a lei e não permitir práticas corruptas, sejam as pequenas sejam as grandes. Há uma necessidade de coesão entre a sociedade e o Estado para que este tipo de conduta, especialmente aquelas que lesam os cofres públicos sejam reprimidas e evitadas.

As convenções internacionais que tratam do tema da corrupção sempre recomendam uma parceria entre o setor público e o privado, ou seja, entre a sociedade, empresas privadas, povo em geral e o Estado. De modo que haja uma coesão de esforços, para prevenir, reprimir, este mal da corrupção.

 

Quem quer encontrar casos de corrupção na esfera municipal e estadual deve seguir qual pista?

Sinais exteriores de riqueza são a melhor pista. Os corruptos em geral quando se apropriam de dinheiro público ou recebem dinheiro de criminosos para permitirem condutas ilícitas, acabam deixando sinais exteriores, que revelam que aquilo que eles ganham é inferior ao patrimônio que têm. Por isso que é importante que tenhamos a criminalização do tipo penal de enriquecimento ilícito. Há um projeto de lei antigo,da época do ministro Jorge Hage que pretende criar esse novo crime, introduzindo no Código Penal. Está no Congresso o projeto. Os sinais de riqueza são a pista mais usual, mais útil para que se identifiquem casos de corrupção. Obviamente também é preciso fiscalizar os repasses feitos pelos estados e pelo governo federal aos municípios e verificar realmente foram transformados em obras públicas.

 

Ao longo da Lava Jato certa vez o advogado de Fábio Baiano, Mario Oliveira Filho, declarou à Folha de São Paulo que “pode pegar qualquer empreiteirinha e prefeitura do interior do país. Se não fizer acerto, não coloca um paralelepípedo no chão”. O senhor concorda?

Não sei se eu concordo com a afirmação mas de fato há muitas situações em que há conluio entre agentes públicos de todas as esferas, com empresas que são contratadas sem licitação ou com licitação viciada, inclusive nos pequenos municípios. Basta um rápido levantamento nos casos de inquéritos civis públicos conduzidos pelo Ministério Público nos estados ou pelo Ministério Público Federal e se verá que não são poucas as situações em que isso acontece.

 

O senhor, quando era do Ministério Público Estadual fez, com o colega Valmiro Macedo, denúncias de grande repercussão contra agentes políticos em Feira de Santana. Alguma ação chegou ao fim? Houve alguma condenação?

Muitos dos casos prescreveram, o que é um problema da legislação brasileira, a prescrição. Os prazos são muito rápidos e o sistema recursal é muito complexo, muito lento, o que faz com que os casos, demorando, em juízo e nos tribunais, acabem prescrevendo. Ainda assim houve algumas condenações por improbidade em razão daquelas investigações feitas pelo Ministério Público Estadual em Feira de Santana, de 98 a 2002. Mas foi muito aquém do que nós esperávamos.



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