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André Pomponet

Populismo penal tende a ampliar violência

André Pomponet - 11 de fevereiro de 2019 | 12h 39
Populismo penal tende a ampliar violência

Semana passada o todo-poderoso ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou uma série de medidas para combater a criminalidade. O pacote, de imediato, levou ao êxtase os adeptos do populismo penal. Nem é preciso ser jurista para perceber que o que se pretende é ampliar a quantidade de prisões e dificultar a libertação de quem está atrás das grades. As medidas foram esquadrinhadas sob diversas perspectivas, mas pelo menos uma delas passou despercebida.

É a ótica do orçamento, dos recursos para sustentar a avalanche punitiva. Há pouco mais de dois anos o governo Michel Temer – debaixo de entusiasmados aplausos – aprovou a PEC do Teto de Gastos, que congelou os gastos da União com custeio, permitindo apenas a reposição da inflação. Agora, para gastar mais numa determinada área, é necessário tirar de outra para compensar.

Prender mais gente e manter mais gente presa por mais tempo vai aumentar a população carcerária. Serão necessários mais presídios – e mais vigilância, mais segurança, mais gastos com custeio e manutenção dessa estrutura – e, até agora, não se falou de onde vai sair o dinheiro para custear isso. Virá da saúde, da educação, das inadiáveis intervenções em infraestrutura? Ninguém disse nada até agora.

O governo pode, também, decidir não gastar mais. Então as desumanas prisões brasileiras vão se tornar ainda mais surreais, embrutecendo mais rapidamente aqueles que são despejados nos cárceres do País. O que é que se pode projetar com um cenário do gênero? O vale tudo, a barbárie. No limite, a dissolução da sociedade.

O desdobramento imediato é que as dezenas de facções – talvez sejam centenas – espalhadas pelo País vão dispor de mão de obra potencial ainda mais fácil de recrutar. Afinal, na penúria – em muitas prisões o interno recebe só alimentação e uma muda de roupa -, qualquer favor assume valor absurdo. Sabonete, creme dental, papel higiênico, escova de dente, tornam-se parte da estratégia de convencimento. Daí ao mergulho no circuito das facções é um passo.

Seguramente esse cenário não está sendo levado em consideração. É que prevalecem as ações midiáticas que buscam afagar o senso comum. O grave é que não se resolvem questões complexas recorrendo a raciocínios rasos. Quando se tenta fazer isso, desembesta-se para o desastre. É o que, infelizmente, vai se desenhando para o Brasil.

Essas medidas somam-se ao rol daquelas que se deseja adotar aqui, mas que, sabidamente, não deram certo em outras partes do mundo. Mas, pelo jeito, vai se continuar insistindo nisso...



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