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André Pomponet

Dilemas do trabalhador informal no País em crise

André Pomponet - 06 de fevereiro de 2019 | 12h 39
Dilemas do trabalhador informal no País em crise

- Olha a água, olha a água, olha a água...

O pregão se tornou corriqueiro no verão escaldante de 2019. Não apenas aqui, na Feira de Santana, aonde um enxame de ambulantes se movimenta pelo tumultuado centro da cidade ou em qualquer avenida que disponha de um semáforo para reter motoristas por alguns instantes. Eles estão em incontáveis cidades brasileiras – sobretudo nos grandes centros urbanos – e constituem um exército de dezenas de milhares que tenta garantir o pão em condições absolutamente desfavoráveis.

Essa gente tem cor e classe social: costumam ser negros ou pardos, pobres, pouco instruídos, residentes nas favelas ou nas periferias. São sempre homens, mas não é incomum se ver também mulheres que se mexem com insuspeita agilidade entre os automóveis que reluzem sob o sol do verão. Todos, invariavelmente, exibem aquelas garrafas azuladas tentando despertar o desejo de motoristas e transeuntes.

Não são apenas os vendedores de água que tomaram ruas, praças e avenidas das cidades brasileiras. Há vendedores de praticamente tudo – é comum se ajustar o produto à estação do ano e ao clima – e, em alguns lugares, é difícil avançar em função do assédio e, também, da falta de espaço nas calçadas.

País desigual e de poucas oportunidades, o Brasil sempre teve muita gente se virando, bancando empreendedor, vendendo mercadorias pelas ruas, na tentativa de garantir o sustento da família. Mas, nos últimos anos, esse número cresceu expressivamente, conforme atestam as estatísticas e o olhar atento de quem se interessa pelo comércio de rua e pela economia informal.

Razões

Em linhas gerais, percebem-se três movimentos distintos no fenômeno. O primeiro – mais antigo e mais estrutural – é a redução da demanda por trabalhadores, por razões tecnológicas, mas também pelas próprias metamorfoses do sistema capitalista. Global, esse movimento se arrasta há décadas e impacta o conjunto do mercado de trabalho, mas é bem mais perverso com os mais pobres.

Domesticamente, temos um segundo movimento, que foi a crise econômica iniciada em meados de 2014 e que se estende até os dias atuais. Ela afetou o conjunto dos trabalhadores, mas mais fortemente aqueles profissionais menos qualificados que transitam com muita frequência entre o formal e o informal. Aboletados em empregos instáveis e modestamente remunerados até o início da crise, foram expurgados para a informalidade nos últimos anos.

Muita gente permanece na informalidade porque o mercado de trabalho piorou a partir da famigerada reforma trabalhista promovida por Michel Temer, cujo triste mandato expirou em dezembro. É que foram criados tantos mecanismos de precarização que retornar à formalidade não necessariamente é um bom negócio. Esse é o terceiro movimento, o mais sutil e o de análise mais controversa, por enquanto.

A reforma trabalhista do emedebismo – que na prática revogou a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT – trouxe como novidade mais cruel a “jornada intermitente”. Ela nada mais é que um biscate formalizado, remunerando o trabalhador a cerca de R$ 5 a hora. Não há, sequer, garantia de que haverá demanda frequente. Na prática, muita gente recrutada pode acabar “pagando para trabalhar”, conforme se diz no popular.

Sem férias, sem décimo terceiro salário, sem recolhimento previdenciário – é necessário ressaltar que esses valores, no regime intermitente, são ínfimos –, muita gente prefere permanecer na informalidade, sendo o próprio patrão, fazendo a própria jornada de trabalho. Mesmo que seja – conforme se vê – vendendo água nas calçadas e nos semáforos e, lá no futuro, dependendo de um irrisório benefício social quando a velhice chegar.

Ano passado, a expansão no número de postos de trabalho foi impulsionada pelo setor informal. Talvez, em parte, o fenômeno seja explicado por raciocínios do gênero...



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