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André Pomponet

2019 é ano de elaboração do Plano Plurianual

André Pomponet - 29 de janeiro de 2019 | 21h 01
2019 é ano de elaboração do Plano Plurianual

2019 é ano de elaboração do Plano Plurianual, o PPA. O documento deve conter – conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal – as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. É peça obrigatória e deve vigorar entre 2020 e 2023. Neste ano, a União e os Estados estão obrigados a elaborar o documento, que norteia a concepção das duas outras peças de planejamento instituídas pelos constituintes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que detalha aonde serão aplicados os recursos públicos a cada ano.

O PPA costuma ser negligenciado pelos governantes: visto como uma mera peça formal, é elaborado apenas para cumprir as exigências legais na maioria dos casos. Logo depois de concluído, é abandonado. Para muitos governantes, é mais negócio pegar o atalho do balcão e, lá, negociar diretamente com os parlamentares, sequiosos pelas pequenas obras em seus currais eleitorais.

Alguma organização pode funcionar sem planejamento? É espantoso imaginar que sim. Mas muitas instituições públicas funcionam na base do improviso, da “empiria”, como popularmente se diz. Atende-se no miúdo para não desagradar ninguém, ou agradar quase todos, mas se perde no macro, no atacado, porque sem projeto não se faz nada mais relevante, estruturante.

Esse modus operandi é comum em prefeituras do interior. Mas a política no Brasil vem atravessando uma quadra de mediocridade crescente e nas esferas federativas mais elevadas – nos estados e, em determinadas situações, até na União – não é incomum se flagrar cenários do gênero. 2019 é ano essencial para a reflexão sobre o tema, porque é justamente nele que começa um novo ciclo no País, marcado por instabilidades políticas e econômicas recentes.

Quem advoga a causa do “deus mercado” – com todo o frenesi de privatizações, terceirizações e concessões – costuma desdenhar do planejamento, como se ele não fosse instrumento essencial também para a esfera privada. Afinal, alguma empresa sobrevive sem pensar oferta e demanda e em todas as implicações correlatas? Seguramente, não. Pelo menos não no espectro das grandes corporações.

Há expectativa em relação ao rumo que Jair Bolsonaro (PSL-RJ) vai imprimir à função planejamento. Afinal, a fauna que compõe seu governo é variada: há, de um lado, os militares que, supostamente, têm o planejamento como elemento essencial; mais adiante, há o núcleo liberal que desdenha da administração pública; há, também, a “velha política” e seu modus operandi, aguardando os próximos passos dos neófitos aboletados no poder.

Ninguém sabe o que vai prevalecer nesse cipoal. Mas tudo indica que a experiência embrionária de participação social no planejamento vai ser abandonada na União. É provável que o documento se torne fruto do esforço exclusivo dos tecnocratas. As respostas para tudo isso virão nos próximos meses.



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