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Segurança

Versão preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoa

Da Redação - 10 de janeiro de 2019 | 12h 53
Versão preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoa
Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Uma versão preliminar do decreto que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinará nos próximos dias facilita a posse de armas. Uma das bandeiras da campanha eleitoral do presidente eleito ano passado, a medida prevê que o interessado possa contar com a posse de até duas armas.

De acordo o Uol, o limite pode, no entanto, ser ampliado, caso seja comprovada a necessidade. A previsão é que o texto, que altera o decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja publicado semana que vem.

Conforme o site, caso comprovem a “efetiva necessidade” de ter armamento, poderão ter direito a duas armas: agentes públicos de segurança e de administração penitenciária; agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; residentes em áreas rurais; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes; titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais; colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

A legislação atual diz que é possível ter até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército. Mas, conforme a reportagem do site, em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental deverá ser comprovada a existência de um cofre, para “armazenamento apropriado”, em caso de armas de cano curto. Já no caso de armas de cano longo, o interessado precisará comprovar a existência de um “local seguro para armazenamento”.

Ainda segundo o Uol, as justificativas para o pedido serão analisadas pela Polícia Federal, sob orientação do Ministério da Justiça. De acordo com o texto preliminar do decreto, a solicitação pode vir a ser negada, caso a declaração de “efetiva necessidade contenha afirmações falsas”.

Ter 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais são regras já existentes e que devem permanecer, segundo a reportagem do SBT, onde o texto foi exibido originalmente. Realizar exame psicológico e curso em clube de tiro também continuarão obrigatórios.



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