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André Pomponet

2018 não deixará saudades para servidores estaduais

André Pomponet - 26 de dezembro de 2018 | 10h 34
2018 não deixará saudades para servidores estaduais

2018 está terminando e vai deixar poucas saudades para os servidores públicos baianos. Sobretudo o mês de dezembro, que reservou surpresas extremamente desagradáveis. Nele, tramitaram e foram votados pelo Legislativo medidas de austeridade que, segundo governistas, eram indispensáveis para manter o equilíbrio das contas públicas da Bahia. Quem folheou o Diário Oficial ao longo do mês, porém, ficou com a sensação de que se recorreu a uma espécie de “austeridade seletiva”, que manteve intocados privilégios de segmentos específicos.

A alíquota previdenciária, por exemplo, saltou de 12% para 14%. A proposta do Executivo, além de tramitar com velocidade incomum, foi votada sem qualquer diálogo com o funcionalismo, conforme acusaram os sindicatos e a própria oposição. Há três anos sem reajuste linear, os servidores vão se deparar, agora, com redução do valor do salário líquido, inclusive aqueles com salários menores.

Na Bahia, mais de 500 mil pessoas são beneficiárias do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. Pois bem: integrando o rol das medidas de austeridade está a suspensão do repasse de R$ 200 milhões para manutenção do plano, a partir do ano que vem.

Servidores públicos, prestadores de serviço na área de saúde, a oposição e até os sindicatos – sempre cordatos com o governo – apontaram, unânimes, que haverá restrições nos atendimentos e queda na qualidade dos serviços. Governistas, como sempre, refutam a previsão.

Austeridade seletiva?

Segundo a versão oficial, o ajuste nas contas públicas era tão imperioso que foi necessário extinguir até mesmo cargos de confiança. Houve ampla divulgação de que seriam 1,8 mil funções a menos, dessas que costumam abrigar indicados de aliados políticos. A lei 14.032, de 18 de dezembro, porém, trouxe uma surpresa para os mais distraídos: realmente foram extintos 1.834 cargos, mas, em compensação, foram criados outros 1.615. Está lá no artigo sétimo da mesma lei.

O saldo, portanto, foi de irrisórios 219 cargos a menos. Com um detalhe: parte das funções criadas têm remuneração maior. Na prática, isso pode significar ampliação dos gastos e não redução. Parte da imprensa, como sempre, só divulgou o pedaço da notícia que interessava: os 1,8 mil cargos extintos. Sobre os postos criados, na média, nenhuma palavra.

O dinheiro que faltou para financiar o Planserv vai sobrar para suplementar o Legislativo e o Judiciário nesse final de ano: esses poderes receberão, respectivamente, R$ 67 milhões e R$ 149 milhões. A medida foi publicada no Diário Oficial do feriado prolongado de Natal.

Para desassossego dos servidores estaduais, o petismo tem mais quatro anos de mandato pela frente, até 2022. Podem vir novas medidas de austeridade pela frente? A crise não dá sinais de que vá arrefecer e nada pode ser descartado. Exceto, é claro, a certeza que quem arca com a austeridade é, sempre, a parte mais fraca...



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