O projeto de lei de nº 101/2014, de autoria do vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PSDB), que dispõe sobre a instalação obrigatória de “sinalização luminosa piscante” indicando a existência de radares nas ruas e avenidas de Feira de Santana, foi aprovado em segunda discussão, por maioria dos edis, com voto contrário do vereador José Carneiro (PSL), na sessão ordinária da Casa da Cidadania, na manhã desta terça-feira (26).
O projeto estava sem parecer e verbalmente o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Isaías de Diogo (PPS) deu parecer favorável, que foi acompanhado pelo membro da referida Comissão, o vereador Carlito do Peixe (DEM).
De acordo com o artigo da proposição, “a ausência da sinalização luminosa piscante implicará na nulidade da multa emitida, por excesso de velocidade e aplicada fora das condições estabelecidas nesta lei”.