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Sem verba e sem contratações, IBGE diz que Censo de 2020 está ameaçado

Da Redação - 12 de Novembro de 2018 | 17h 28
Sem verba e sem contratações, IBGE diz que Censo de 2020 está ameaçado
Foto: Reprodução

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declarou, nesta segunda-feira (12), que a realização do Censo Demográfico de 2020 está ameaçada, caso não sejam aprovados um concurso público, para a reposição do quadro de servidores do órgão, e as emendas ao orçamento ainda pendentes de votação no Congresso. Segundo antecipação feita pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), em 17 de agosto, a equipe econômica do atual governo defendia um censo mais enxuto, por conta de restrições orçamentárias.

De acordo com o Uol notícias, o custo total do levantamento foi orçado em R$ 3,4 bilhões, pelo IBGE. O órgão enviou ao Ministério do Planejamento um pedido de R$ 344 milhões, para investimento em equipamentos e software em 2019. E outros R$ 3,056 bilhões serão necessários para viabilizar a coleta de dados, em 2020.

Esse ano, o IBGE recebeu R$ 6,7 milhões em recursos, para preparar a operação censitária. A previsão inicial era de R$ 7,5 milhões. Conforme o órgão, não há como reduzir o projeto. “A realização do Censo Demográfico 2020 está ameaçada, diante da avalanche de aposentadorias sem a reposição do quadro. Desde 2017, a direção do IBGE vem empreendendo ações para viabilizar a realização de concurso público para o preenchimento de 1.800 vagas, medida imprescindível para evitar a descontinuidade de atividades essenciais do Instituto. No entanto, até o momento, não foram concedidas autorizações para os pleitos apresentados", informou o Instituto, em nota à imprensa.

O IBGE enfatizou que vem trabalhando junto ao Congresso Nacional, a fim de que as emendas parlamentares que recompõem o orçamento para a reposição de pessoal e realização das atividades do Censo 2020 sejam acolhidas e aprovadas. No entendimento do órgão, a não realização do Censo Demográfico traria prejuízos internos. A instituição também alerta sobre os riscos de comprometimento da imagem internacional do Brasil.

De acordo com o IBGE, a escassez de recursos humanos ameaça o plano de trabalho e a produção de informações estratégicas para o País. O Instituto argumenta que é responsável pela produção de mais de 50 pesquisas, com informações sobre mercado de trabalho, atividades econômicas e condições de vida da população. E lembra que os indicadores produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas nas três esferas governamentais. Mas salienta que, para que para produzir essas informações, depende de recursos financeiros, tecnológicos e humanos.

Ainda conforme o Uol Notícias, a redução no quadro de pessoal do IBGE impactou o funcionamento da rede de agências do órgão, responsáveis pelas rotinas de entrevistas domiciliares e pela coleta mensal de informações junto a empresas e produtores rurais.

Segundo o site, de um total de 583 agências do IBGE, 232 já operam com apenas dois servidores, o que eleva o risco da não realização das rotinas administrativas e técnicas. Outras 61 agências estão funcionando com apenas um servidor e correm risco de serem fechadas, já nos próximos meses. Em função da aposentadoria de alguns funcionários e da não substituição dos mesmos, já que não houve a realização de concurso, outras 16 agências foram fechadas, nos últimos quatro anos.

PREJUÍZOS – Na nota enviada à imprensa, o órgão também enfatiza que, desde 2008, “perdeu mais de 2.400 servidores, o equivalente a um terço do total”. E ressalta que esse quadro “pode se agravar ainda mais, chegando a um impasse, pois, hoje, mais de um terço do quadro funcional do IBGE já está apto a requerer aposentadoria”.

O documento diz ainda que a crise que ameaça “todo o plano de trabalho do Instituto, incluindo a realização do Censo Demográfico 2020, já em planejamento” só pode ser resolvida com a realização de um concurso. “As reposições feitas por alguns concursos e as reorganizações técnicas, administrativas e tecnológicas ocorridas ao longo desse período procuraram reduzir as perdas, mas agora, diante da severidade da redução do quadro de servidores, somente um novo concurso público poderá resolver essa situação-limite”, pondera.

De acordo com o Uol Notícias, o Brasil realiza censos demográficos desde a época do Império, sendo o IBGE responsável pela operação desde 1940. O site também chama a atenção para fato de que “a não realização do Censo impossibilitaria a atualização do conhecimento da realidade demográfica e socioeconômica dos municípios brasileiros”. Além, é claro, de “impactar a produção de informações contínuas do IBGE e de outras instituições, que são baseadas em pesquisas que têm as amostras atualizadas e calibradas pelos resultados do Censo”.

O Instituto declarou que, de forma “mais dramática e direta, haveria prejuízo para o cálculo dos fatores para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios e a atualização de políticas públicas, como o Bolsa Família e as metas do Plano Nacional de Educação, por exemplo. Ademais, seria um descumprimento da Lei nº 8.184/91 pelo Estado brasileiro, pois esse dispositivo legal determina a realização decenal do Censo Demográfico”.

Os danos à imagem do Brasil também seriam grandes, segundo o órgão, já que o País mantém compromissos internacionais estratégicos ancorados na produção de indicadores sociais e econômicos, sendo grande parte deles provenientes do Censo. “O Brasil tem obrigações quanto à disseminação de dados junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros, que sofreriam rupturas. Também somos signatários da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, assinada pelo Brasil, o que exige um grande esforço de estruturação do sistema estatístico nacional, a fim de que se possa atender à demanda por 240 diferentes indicadores sociais, ambientais e econômicos para monitorar o cumprimento de suas metas. A ausência do Censo Demográfico de 2020 inviabilizaria um número considerável desses indicadores”, esclarece o IBGE.

EFEITO BOLSONARO – Ainda segundo o Uol Notícias, o Instituto foi alvo de uma polêmica, na semana passada, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu uma mudança na metodologia da taxa de desemprego, afirmando ser a pesquisa que atualmente retrata o mercado de trabalho “uma farsa”. “Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil”, disse Bolsonaro, em entrevista à TV Bandeirantes, na noite do último dia 5.

Conforme o site, especialistas consideraram a fala do futuro presidente desprovida de conhecimento técnico sobre o assunto. A Associação de Servidores do IBGE ressaltou, em nota, que o órgão “segue padrões metodológicos internacionais em suas pesquisas, com a finalidade de que as estatísticas brasileiras sejam comparáveis às dos demais países do mundo”.

O Uol noticiou ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também saiu em defesa do órgão estatístico brasileiro: “A OIT apoia fortemente a metodologia seguida pelo IBGE para estimar o emprego e o desemprego, seguindo padrões internacionais", declarou Rafael Diez de Medina, chefe de estatísticas e diretor do Departamento de Estatísticas da OIT, em mensagens publicadas via redes sociais.

Ainda conforme o site, Rafael Diez também disse estar “extremamente preocupado sobre o futuro das estatísticas oficiais no Brasil”. E salientou, em tom de crítica, que o “sistema internacional de estatísticas estará em alerta e pronto para reagir a esses tipos de reações na Era Pós Verdade”.



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