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  • Feira de Santana, quarta, 05 de agosto de 2020

Política

Pinheiro propõe teto para doações e fim do financiamento empresarial nas eleições

25 de maio de 2015 | 11h 37
Pinheiro propõe teto para doações e fim do financiamento empresarial nas eleições
A proposta proíbe o financiamento por empresas e permite a doação de pessoas físicas, limitada a 10% da renda bruta

Começou a tramitar no Senado, o PLS 301/2015, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que proíbe o financiamento por empresas e estabelece um teto para as doações de pessoas físicas. A proposta proíbe o financiamento por empresas e permite a doação de pessoas físicas, limitada a 10% da renda bruta, estabelecendo como teto para a doação o valor do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevalecendo o que for menor.

"Assim, nenhum cidadão poderá doar mais do que R$ 33,7 mil por ano, em valores atuais, o que mitigaria a desproporção de influência no pleito em função da posse de fortuna pessoal", esclarece Pinheiro.

Para ele, o ideal é a instituição de um modelo envolvendo o cidadão, que, livremente, vai dizer para quem, com quem e quando ele quer aportar algum recurso para que alguém possa defender suas ideias. “Esse doador vai se identificar, vai se apresentar no ato da sua doação. Essa é a melhor forma, inclusive, de o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coletar a prestação de contas. Portanto, é a forma mais eficaz de você combater a corrupção, o desvio, ‘caixa dois’ e outras coisas mais”, justificou, na apresentação do projeto.

A proposição de Pinheiro quer ainda “vedar ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, ou de pessoa física estrangeira, e definem regras para o repasse de doação aos partidos, restritas às pessoas físicas”.

Walter Pinheiro chegou a elaborar o documento à época prevista para o debate em uma sessão temática marcada para o dia 24 de março passado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, mas cancelada sem nova data prevista. "Como não pude colher as contribuições dos parlamentares, com o cancelamento da sessão, tomei o cuidado de antes de protocolar a proposta, encaminhar uma minuta para todos os gabinetes da Casa abrindo a oportunidade de  receber sugestões", disse.

Na última quinta-feira (21/05) a proposta foi protocolada e passou a tramitar, inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde será aberto prazo pata apresentação de emendas.

O senador é também autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla reforma eleitoral com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.



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