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Política

Raquel Dodge indica ser contra Lula ter direito a horário eleitoral

Da Redação - 10 de agosto de 2018 | 17h 02
Raquel Dodge indica ser contra Lula ter direito a horário eleitoral
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve se manifestar contra a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Isso porque o horário eleitoral é custeado com recursos públicos. E a PGR sustenta que candidatos declaradamente inelegíveis não têm direitos a recursos públicos para financiamento de campanha, a exemplo das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.

De acordo com o Jota Info, a tese deve ser defendida pelos procuradores nos processos de contestação do registro de candidatura requerido por pessoas que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. Os candidatos têm até 15 de agosto para solicitarem a inscrição de suas candidaturas.

Cogita-se que o Partido dos Trabalhadores (PT) deve protocolar o requerimento do registro Lula no prazo final e que o partido tem um roteiro para usar prazos na Justiça eleitoral com a finalidade de assegurar que o candidato petista estreie na propaganda eleitoral, prevista para começar no dia 31 de agosto.

Segundo o Jota, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão avaliando, reservadamente, a possibilidade de analisar os registros até o fim do mês. “A expectativa na Corte é de que Lula seja impedido de aparecer como candidato, mesmo que seu processo de registro não tenha sido finalizado”, diz o informativo.

Lula é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, em função de sua condenação, em 2ª instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. E, conforme o Jota, o Ministério Público Eleitoral (MPE), além de pedir a suspensão do uso de recursos públicos nas campanhas de pessoas declaradas inelegíveis, também vai requerer à Justiça a devolução dos valores já gastos aos cofres públicos. Essa questão foi tema de uma reunião entre Raquel Dodge, integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais.

A publicação diz ainda que o advogado Luiz Fernando Pereira, responsável pela defesa de Lula, refuta a tese da PGR. “O tempo é do partido. E não do candidato. Dizer o que o partido pode ou não pode Fazer no horário eleitoral, é coisa dos tempos da Lei Falcão [criada durante a ditadura militar e que impactou o horário eleitoral]. Por que a PGR nunca tratou disso antes?”, protestou, lembrando que “145 prefeitos ganharem a eleição com o registro indeferido em 2016, com o uso do horário eleitoral. Depois 70% reverteu”. O advogado ainda questionou: “a PGR teria tirado o tempo destes candidatos ou é algo apenas para o Lula?”



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