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Política

STF vota sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana

Da Redação - 10 de agosto de 2018 | 16h 19
STF vota sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana
Foto: Reprodução

O sacrifício de animais em rituais religiosos de matriz africana é constitucional? Polêmico, o tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal desde esta quinta-feira (9). Ontem, no entanto, a votação foi interrompida após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista.

De acordo com o Jota Info, o STF tem dois votos para determinar que a prática não afronta a Constituição Federal. Se a determinação for aprovada, o sacrifício passará a ser legalmente permitido. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, enfatizou que a proteção à liberdade religiosa deve ser linear e que, portanto, seria “irracional proibir” esses rituais, uma vez que a maior parte da população consome carne de origem animal sem qualquer restrição.

O magistrado, no entanto, condicionou o abate ao consumo da carne. Ele defende que “o sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no abate, a carne for direcionada ao consumo humano”. O voto do ministro foi pela interpretação conforme à Constituição e pelo estabelecimento de que o sacrifício é válido para todas as religiões, não apenas para as de origem africana.

Ainda segundo o Jota Info, a discussão acontece no Recurso Extraordinário 494.601, apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do RS que entendeu ser constitucional a lei estadual que determinou que o sacrifício dos animais, nesses casos, não fere o Código Estadual de Proteção aos Animais.

SEGUNDO VOTO – O ministro Edson Fachin decidiu antecipar o voto, logo após o pedido de vista. O magistrado se posicionou pelo desprovimento total do recurso. Ele defendeu que é imprescindível dar “especial proteção às culturas que foram sempre estigmatizadas”.

No entanto, Fachin disse que a necessidade de dar uma maior proteção, por parte do Estado, às culturas afro-brasileiras não significa ofertar tratamento diferenciado, apenas salvaguardar essa parcela da população, que, segundo ele, é “fruto do preconceito estrutural” da sociedade. “A proibição do sacrifício acabaria por negar a própria essência da pluralidade impondo uma visão de mundo a uma comunidade que está a merecer especial proteção constitucional”, alegou.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, afirmou que o Poder Público não pode tratar de forma díspar diferentes religiões. “No Estado laico, não se pode ter proteção excessiva a uma religião em detrimento de outra. À autoridade estatal é vedado, sob o ângulo constitucional, distinguir o conteúdo de manifestações religiosas, procedendo à apreciação valorativa das diferentes crenças. É dizer, a igualdade conforma, no Estado de Direito, o âmbito de proteção da liberdade religiosa. Sem o tratamento estatal equidistante das diversas crenças, a própria laicidade cai por terra”, ressaltou.

Conforme o Jota Info, antes da votação, as partes do processo e alguns amici curiae (expressão latina que significa “amigos da corte” e que caracteriza pessoas ou entidades estranhas à causa que auxiliam o tribunal, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo) usaram a tribuna para defender suas posições. Foi o caso do procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fernando Bolzoni. Ele questionou as pessoas que protestam contra o abatimento de animais durante ritos religiosos. “Praticamente ninguém questiona o direito do ser humano de abater animais destinados para sua própria alimentação. Nenhum gaúcho tem drama de consciência com o churrasco de domingo”, reprochou.

O advogado da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, Hédio Junior, foi veemente ao reivindicar o direito de sacrificar animais em nome da fé. Sua fala se levantou contra o preconceito dirigido ao povo negro. “Parece que a vida de galinha de macumba vale mais. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Vida de preto não tem valor nenhum. Mas a galinha da religião de preto tem que ser radicalmente protegida”, criticou.



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