Tribuna Feirense

  • Facebook
  • Twiiter
  • 55 75 99801 5659
  • Feira de Santana, quarta, 12 de dezembro de 2018

Economia

CPI dos Cartões de Crédito recomenda medidas para reduzir risco

11 de julho de 2018 | 16h 58
CPI dos Cartões de Crédito recomenda medidas para reduzir risco
Foto: Reprodução
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (11) com a aprovação simbólica do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento recomenda ao Banco Central (BC) e demais órgãos reguladores do sistema financeiro a adoção de medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a educação financeira e evitar que os consumidores se endividem além do necessário.
 
Entre as principais medidas sugeridas no relatório está a de que o BC imponha um teto para a tarifa de intercâmbio na função crédito e que sugere à autoridade monetária e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estudo de medidas de desverticalização do mercado. “A verticalização do mercado de cartões, com os maiores bancos se tornando importantes emissores e controladores de adquirentes e bandeiras, permite que se crie uma série de subsídios cruzados, distorcendo os preços relevantes como, por exemplo, tarifa de intercâmbio, tarifa de desconto e anuidade dos cartões, com o objetivo de afastar a concorrência”, aponta Fernando Bezerra Coelho em seu o relatório.
 
Ao destacar ser prática comum nos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia a cobrança de tarifa de abertura de crédito rotativo, quando não é pago o valor mínimo exigido da fatura, o relatório propõe que o Brasil adote a cobrança de uma combinação de tarifa fixa e juros no caso do crédito rotativo.
 
Outra recomendação pede a transformação de recebíveis em títulos negociáveis dentro e fora do mercado financeiro e a alteração da forma de cobrança do cheque especial. Com isso, segundo o relatório, a expectativa é de que os lojistas poderiam, por exemplo, oferecer os recebíveis em garantia para fornecedores ou vender os títulos para fundos de direito creditório.
 
Para o cheque especial, o relatório recomenda que a cobrança atual, que corresponde a um percentual sobre o saldo negativo, seja modificada para uma combinação entre a tarifa fixa e o montante variável, proporcional ao valor do empréstimo. A expectativa da comissão é que em seis meses todas essas recomendações estejam implementadas.

FONTE: Agência Brasil



Economia LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

CHARGE DO BOREGA

As mais lidas hoje