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Bahia

Ministério Público aciona TIM por dificultar portabilidade

19 de Maio de 2015 | 16h 10

Demora na migração deixa usuários sem telefone

Ministério Público aciona TIM por dificultar portabilidade

A operadora de telefonia móvel TIM responderá a ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada ontem (18), pelo Ministério Público estadual, por dificultar a realização de portabilidade requerida pelos consumidores. 

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa é alvo de “inúmeras” reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acusada de não disponibilizar, “com eficiência e agilidade”, os dados dos clientes que pediram a transferência de suas linhas telefônicas a outras operadoras, além de, "por falta de cuidado”, impossibilitar o uso dos aparelhos celulares dos usuários que fizeram a portabilidade.

Suzart pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue a operadora a cumprir a Resolução 460/07 da Anatel, de modo que realize os procedimentos técnico-operacionais de portabilidade dentro dos prazos estabelecidos pela norma; forneça os dados dos usuários necessários ao processo de transferência da linha, como nome e endereço completos e número de identidade; providencie redimensionamento da rede, plataforma e sistemas de suporte para que a portabilidade não seja prejudicada por má qualidade do serviço; e que não efetive qualquer portabilidade sem a prévia e expressa solicitação dos consumidores. 

A promotora solicitou indenização coletiva no valor de R$ 500 mil.  



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