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André Pomponet

O dilema da PEC da maioridade penal

19 de maio de 2015 | 10h 41
O dilema da PEC da maioridade penal
“Bandido bom é bandido morto”. O lema começou a fazer sucesso na segunda metade da década de 1960, nas periferias do Rio de Janeiro e de São Paulo. Naqueles tempos, homicídios eram ocorrências raras na crônica policial. Tanto que, nos jornais, os mortos ainda tinham um nome e uma história, não se limitavam aos números frios dos balanços burocráticos divulgados pela Polícia Civil. Mas as periferias das grandes cidades inchavam, ocupadas pelos brasileiros que não viam grandes perspectivas na vida rural e vegetavam, pobres, no campo.
 
Não faltaram policiais intrépidos para levar adiante o lema: nascia, a partir daí, o chamado “Esquadrão da Morte”, com atuação desenvolta no Sudeste do País, sobretudo em São Paulo. Essa milícia atuava em duas frentes: por um lado, cresceram os chamados autos de resistência – reação armada de marginais à abordagem policial, invariavelmente terminando com bandidos mortos – e, por outro, multiplicaram-se as “desovas” de cadáveres nas periferias, com autoria dificilmente determinável.
 
O resultado foi o aumento da violência: convencidos do elevado risco de morte, os marginais tornaram-se mais agressivos em suas ações. Afinal, render-se já não era garantia de vida, conforme fora no passado. As matanças e as desovas – ali no início da década de 1970 – representaram uma inflexão negativa nos indicadores da segurança pública brasileira, jamais revertidos.
 
Paralelamente, nos cárceres, a degradação crescia. A combinação das violências marginal e institucional, já em meados dos anos 1970, levou à criação daFalange Vermelha nas cadeias cariocas. Rebatizada de Comando Vermelho no início da década seguinte, a organização ganhou as ruas e os morros cariocas, monopolizando comércio de drogas e mergulhando o Rio de Janeiro numa espiral de violência nunca superada.
 
Apesar dos milhares de mortos, nunca faltou mão-de-obra barata para o crime organizado, nem para a pontaria impiedosa das milícias. Exatamente porque o Brasil seguia aprofundando suas desigualdades sociais, mantendo à margem da sociedade os milhões de miseráveis que viviam encarapitados nos morros ou encafuados nas favelas. Isso apesar da retórica que sempre prometia um Brasil melhor, lá no futuro.
 
 
Maioridade Penal
 
No início dos anos 1990, os adeptos da linha-dura experimentaram o mesmo orgasmo cívico da época do Esquadrão da Morte: numa operação mortífera, a Polícia Militar matou 111 presos no Carandiru, em São Paulo. Estava adubado o terreno no qual floresceria, viçosa, a organização criminosa que se disseminou pelo Brasil e que inspira facções concorrentes: o Primeiro Comando da Capital (PCC).
 
A sigla foi banida do noticiário da tevê, mas age com desenvoltura nas ruas e comanda, hegemônica, as cadeias paulistas. Mas não ficou só por lá: expandiu seus negócios, incorporou adeptos, disseminou filiais e – só para ressaltar – manda em boa parte das cadeias brasileiras. 
 
Manda tanto que até as tradicionais rebeliões foram banidas, já que vigora um acordo tácito entre o Estado e o Crime: desde que não promovam rebeliões que rendam manchetes negativas, os presos podem fazer o que quiserem nas cadeias. Inclusive gerenciar seus negócios na rua utilizando telefones celulares, o que inclui sentenças de morte contra eventuais desafetos.
 
Pois bem: é nesses ambientes que desejam despejar os jovens infratores com 16 anos de idade. Para isso, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional, com entusiasmada simpatia da bancada da bala. Vozes sensatas – inclusive de organismos internacionais – condenam a iniciativa. Caso prospere, como marco da violência no País, será algo equivalente ao surgimento do Esquadrão da Morte. Ou ao massacre do Carandiru.
 
Nem é preciso ser tão inteligente para prever que haverá, também, redução informal na idade de recrutamento para o crime organizado. Ou que, precocemente condenados ao cárcere, esses adolescentes sairão ainda mais pobres, mais ignorantes, mais brutalizados e mais revoltados das cadeias. Novamente nas ruas, contribuirão para encorpar a vertiginosa espiral de violência na qual mergulhamos.
 
Sob muitos aspectos, o Brasil encaminha-se às pressas para uma encruzilhada: civilização ou barbárie? A discussão sobre redução da maioridade penal reflete bem esse dilema...


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