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Câmara Municipal

Programa Minha Casa Minha Vida será discutido em audiência pública

26 de outubro de 2017 | 07h 36
Programa Minha Casa Minha Vida será discutido em audiência pública
Foto: Reprodução
No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) convidou os vereadores e presentes na sessão para participarem da audiência pública, na próxima sexta-feira, às 9 horas, no plenário da Casa, para discutir o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, muitos inscritos no Programa ainda não foram contemplados enquanto outros estão comercializando o imóvel, o que é ilegal.
 
“Diante de mão gostaria de convidar todos os presentes e informar que foram convidados para participarem desta audiência o secretário Municipal de Habitação, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, representando do Ministério Público, representante da Promotoria de Habitação, representante da Defensoria Pública e representante do Departamento de Habitação da Caixa Econômica Federal”, convidou Tourinho.
 
O edil ressaltou o objetivo e importância do Programa Habitacional. “Foi criado em 2005 pelo Governo Federal e sem sombra de dúvida é um dos maiores programas habitacionais da história do país. Milhões de brasileiros nasciam e morriam sem realizarem o sonho da casa própria. Quando foi criado, se previa a construção de 2 milhões de habitação e na verdade foram construídas 4,5 milhões de unidades em todo o Brasil. Porém, para ser contemplado é preciso cumprir critérios como: não ter imóvel, ganhar até um salário mínimo e meio, ter filhos, não estar inscrito em nenhum programa de habitação e não ser devedor do CADIN”, pontuou.
 
Ainda no uso da tribuna, Tourinho relatou as responsabilidades da Prefeitura e Caixa Econômica Federal durante o processo de cadastro e contemplação das unidades habitacionais e ressaltou ser inaceitável que pessoas comercializem casas enquanto outras necessitem delas para, de fato, morarem. “É inaceitável, que numa cidade como Feira de Santana, ainda existem pessoas sem casa. O país enfrenta a pior crise financeira, onde muitos estão desempregados e muitas pessoas estão inscritas e não são contempladas. Enquanto pessoas não têm onde morar, outras estão vendendo ou alugando suas casas e colocando anúncio em redes sociais”, disse.
 
O vereador informou mais que há 2 mil unidades do Programa fechadas. “Não podemos aceitar que existam casas fechadas e outras comercializadas enquanto pessoas necessitam de uma casa para morar. Não podemos assistir a isso quietos. Deve estar havendo algum erro e não estou culpando a Secretaria Municipal de Habitação por isso, porém precisamos discutir. E digo mais: estão comercializando sem serem donos porque quando são contemplados pagam uma  mensalidade e não podem dar outra destinação que não seja a moradia.  Queremos saber de quem é a responsabilidade por este erro está ocorrendo e pedir solução”, avaliou.
 
Em aparte, o vereador Ron do Povo (PTC) corroborou com a ideia de que os vereadores precisam se unir para solucionarem o problema. Na mesma linha o edil Marcos Lima (PRP) confessou estar acompanhando de perto a problemática e garantiu que o secretário Municipal de Habitação está ciente do fato. “A culpa não é da Prefeitura e sim dos órgãos federais competentes, mas o secretário de Habitação me afirmou que adotará providencias”, afirmou.  
 
De volta com a palavra, Tourinho disse que é preciso encontrar uma maneira de assegurar a moradia para quem realmente precisa. “Creio que nesta audiência discutiremos o assunto e surtirá efeito como aconteceu com a questão do viaduto que liga os bairros Viveiros e Feira X. Depois da audiência autores já foram à Brasília e neste momento devem ter pessoas reunidas anunciando a solução do impasse. Acredito que haverá solução também na audiência pública da próxima sexta, pois pessoas enganaram, forjaram dados para adquirirem as casa e as autoridades têm a obrigação de encontrar uma saída”, afirmou.  
 
Também em aparte, a vereadora Eremita Mota (PSDB) disse que ontem e hoje atendeu pessoas que se queixaram de estarem inscritas no Programa há tempos, mas não foram contempladas. “Acredito que as primeiras pessoas que cuidaram desse Programa não tiveram a atenção devida. Soube de pessoas solteiras que foram contempladas. Isso mostra que alguns critérios não são cumpridos e nos resta saber: quem burlou? Quem é o responsável por isso? Precisa aparecer”, observou.
Participando do debate, o presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), pediu para fazer um contraponto. “É de conhecimento de todos que existem 2 mil casas fechadas. Se há essas unidades porque tanta burocracia para contemplar quem já está na fila de espera? Depois que a Secretaria de Habitação faz o cadastro é a CEF quem averigua os dados e libera ou não a casa, então não podemos atribuir ao Município a responsabilidade para possíveis fraudes”, avaliou.
 
Para finalizar, o vereador Roberto Tourinho disse que é preciso encontrar a solução para este problema o mais rápido possível. “O que não podemos é continuar a ver as pessoas buscando moradias enquanto inúmeras colocam placas de ‘aluga-se’ e ‘vende-se’ em unidades, praticando crime e desafiando as autoridades. Espero que desta audiência saia uma solução”, findou.


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