Em uma sessão conturbada, com brigas, agressões físicas e verbais e discussões inflamadas, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 13, por 29 votos a 13, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. A aprovação foi comemorada pelos vereadores governistas e considerada uma vitória, enquanto a oposição não descarta a judicialização da nova legislação e classifica o plano, que tem 404 artigos como "o pior dos quatro que já entraram na Câmara".
O prefeito ACM Neto (DEM) comemorou a aprovação e afirmou que o novo plano vai proporcionar o crescimento da cidade de forma mais sustentável e justa, gerando emprego e renda e combatendo as desigualdades. O PDDU contou com 133 emendas, sendo 52 de populares e 80 de vereadores.
Com a aprovação, Salvador passa a ter um plano com regras e diretrizes que vão determinar seu desenvolvimento nas mais diversas áreas, como nos serviços básicos (entre eles educação, saúde e saneamento), habitação meio ambiente e ordenamento territorial.
A votação do plano foi global, não por artigos. A sessão durou cerca de três horas. O requerimento que aprovou a votação global foi motivo de discussões exaltadas entre os vereadores. Segundo o presidente da Casa, Paulo Câmara, o regimento interno permite a votação global se aprovado por dois terços do plenário (29 votos).
Os vereadores de oposição pediram contagem dos votos, enquanto Câmara disse que "não iria ensinar matemática a ninguém". Após pressão da oposição, a contagem foi feita e foram confirmados os 29 votos favoráveis à votação global.
Enquanto isso, dentro da Câmara, na galeria, um público de apoiadores e contrários ao governo entraram em conflito. Os agressores foram retirados do recinto pela polícia. Em maior número, os apoiadores do governo aplaudiam os vereadores governistas e vaiavam os oposicionistas, que foram chamados de 'golpistas' e 'fascistas'.
Terminada a votação, o vereador Gilmar Santiago (PT) não escondeu sua indignação contra o seu colega Edvaldo Brito (PSD), que ficou a favor do PDDU. "Ele nem parece que está na base do governador Rui Costa (PT)", disse Gilmar. Brito, por sua vez, afirmou que ninguém deve votar sistematicamente na oposição ou situação. "Examinei os artigos e estava preparado para votar. Uma emenda minha foi aprovada", rebateu.
Agressões
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, foi chamada de "burra" por um manifestante identificado como Átila, que foi expulso da galeria. A vereadora informou que irá pedir que a Procuradoria da Câmara tome providências em relação ao caso. Os manifestantes também interromperam as falas dos vereadores de oposição em diversos momentos.
Fora da Câmara, manifestantes protestavam contra o PDDU e afirmavam que foram proibidos de acompanhar a sessão. O presidente da Câmara informou que a galeria só comporta 70 pessoas, que já ocupavam o local, e por isso não permitiu a entrada de mais pessoas.
Eles continuaram no local até o fim da votação e aplaudiram os vereadores da oposição que votaram contra. Na saída, o vereador Henrique Carballal foi chamado de golpista e agrediu com um soco o estudante Sílvio Lacerda, 20 anos. Carballal alegou que o estudante cuspiu nele. Sílvio disse que prestará queixa à polícia.
Vereadores governistas e oposicionistas tiveram intensos debates sobre a legitimidade e eficiência do novo PDDU durante a votação. Para o líder do governo, vereador Joceval Rodrigues (PPS), o novo plano será uma importante ferramenta para o desenvolvimento de Salvador. “Vai atrair mais investimentos e proporcionar a geração de emprego e renda e o aquecimento da economia”, argumentou.
A líder da oposição, vereador Aladilce Souza (PCdoB), por outro lado, vê muitos retrocessos no plano. “Vai permitir a verticalização da orla e o consequente sombreamento da praia, além da supressão de diversas áreas verdes da cidade. Só beneficia o mercado imobiliário”, disse.
Nesta mesma linha, os vereadores Everaldo Augusto (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) criticaram, respectivamente, a ausência de um plano de mobilidade acompanhando o PDDU e a falta de mecanismos para combater as desigualdades sociais em Salvador.
“Perdemos a oportunidade de discutir o plano diretor. Salvador ostenta o título de maior desigualdade entre todas as capitais. O pior nível educacional, as piores condições de vida”, afirmou Sílvio.
O relator do projeto, vereador Leo Prates (DEM), por sua vez, destacou que o plano traz uma série de ganhos sociais, a exemplo do reconhecimento dos dois quilombos de Salvador, além da criação da primeira Área de Proteção Ambiental (APA) municipal, que será a Pedra do Xangô, na região de Cajazeiras, e a criação do primeiro parque marinho de Salvador, na Barra. “A APA de Pedra do Xangô foi uma demanda dos movimentos Negro e Ambiental. Houve grande participação”, disse.
Participação
Os vereadores da oposição também criticaram o processo de participação popular na construção e debate do plano. O presidente da Câmara, vereador Paulo Câmara, disse que a proposta tramitou por sete meses na Casa. “O Plano foi discutido em diversas audiências públicas, foi o mais participativo de todos os tempos”. Aladilce disse que as audiências foram esvaziadas.
FONTE: A Tarde