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MPT pede hoje multa de R$15 milhões para a Tel Telemática

25 de março de 2015 | 10h 06

A multa será aplicada se o descumprimento de decisão judicial for confirmado em audiência

MPT pede hoje multa de R$15 milhões para a Tel Telemática

O possível descumprimento de uma decisão judicial pode levar a Tel Telemática a receber uma multa de R$15 milhões. É o que pretende o Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresenta pedido nesse sentido à Justiça do Trabalho em audiência que acontece hoje (25), às 10h50 na Primeira Vara do Trabalho de Feira de Santana. Nesse horário acontece mais uma audiência da ação civil pública que o MPT move contra a empresa pelo descumprimento de uma série de normas trabalhistas.

Na ação, o MPT mostra que a empresa do setor de telemarketing com duas unidades em Feira é uma das campeãs em número de reclamações na Justiça do Trabalho, com mais de cem casos, além de liderar as estatísticas de inquéritos por ilegalidades no próprio MPT. Depois de dar entrada numa ação civil pública, o MPT conseguiu que a Justiça do Trabalho concedesse uma liminar obrigando a empresa a cumprir uma série de normas, como fim de práticas de assédio moral, melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas unidades da Tel Telemática, além de realização de pagamentos dentro do prazo legal.

Mesmo após a concessão da liminar, o MPT continuou a receber denúncias de funcionários informando que as práticas ilegais continuavam a ser praticadas. Uma fiscalização foi realizafa por auditores do trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado dessa inspeção, realizada em fevereiro na sede da Empresa em Feira, será apresentado hoje na audiência como forma de provar o descumprimento sistemático da decisão judicial. Junto com o relatório, o MPT, apresenta pedido para que seja combrada multa prevista na liminar pelo descumprimento da decisão, que pode chegar a R$15 milhões.



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