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Geral

MPT pede bloqueio de bens de sócios e empresas de ônibus

18 de março de 2015 | 15h 02

Objetivo é pagar direito trabalhista dos rodoviários. Empresas podem perder concessão

MPT pede bloqueio de bens de sócios e empresas de ônibus
Ônibus em manutenção em garagem das empresas locais: empresas se dizem credoras de milhões da prefeitura
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu na Justiça o bloqueio dos bens das duas empresas de transporte urbano que operam em Feira de Santana, assim como de seus sócios. A medida tem o objetivo de garantir recursos para o pagamento de rescisões de contratos de trabalho e débitos com o FGTS, o INSS e com empresas de empréstimo consignado.
 
A ação civil pública foi protocolada na última sexta-feira (13) na 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. Além da indisponibilidade dos bens, o MPT também quer que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil "pelos repetidos e constantes atrasos nos pagamentos de verbas trabalhistas".
 
Na ação, o MPT demonstra que desde novembro de 2014 a Viação Princesinha do Sertão Ltda. e a Viação 18 de Setembro Ltda. vêm atrasando salários, gratificações, repasses para pagamento de plano de saúde e depósitos referentes ao FGTS e ao INSS das folhas de pagamento. Além disso, alegam não dispor de patrimônio suficiente para arcar com as rescisões de contrato de trabalho dos cerca de 1.100 funcionários das duas empresas. 
 
Como a prefeitura deu início à licitação para escolha de novas concessionárias do transporte público, o MPT quer, com a liminar bloqueando os bens das empresas e de seus sócios garantir a quitação dos débitos trabalhistas, inclusive das rescisões que virão com o fim da concessão. A concessão foi encerrada no final de fevereiro, mas as empresas operam em contrato emergencial com duração de seis meses, enquanto as novas operadoras se habilitam ao serviço.
 
A primeira audiência do processo está marcada para o dia 22 de abril, mas a expectativa do MPT é de que a Justiça do Trabalho acate o pedido de liminar, que garantiria que os bens fiquem indisponíveis até uma solução para o pagamento dos débitos com os 1.100 rodoviários.
 
Ao final da ação, o MPT pede que a Justiça condene as empresas e seus sócios a pagar uma indenização à sociedade de R$500 mil pela prática reiterada de manter os pagamentos em atraso. O valor, segundo pedido do MPT poderia ser revertido para o Fundo do Trabalho Decente ou para instituições sem fins lucrativos a serem designadas pelo órgão.


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