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Política

Pendências com Justiça Eleitoral têm que ser resolvidas até 4 de maio

11 de Março de 2016 | 18h 07
Pendências com Justiça Eleitoral têm que ser resolvidas até 4 de maio

O próximo dia 4 de maio é a data de fechamento do cadastro eleitoral em todo o país. Até esta data, todos os eleitores que tiveram os títulos cancelados ou tenham qualquer outra pendência com a Justiça Eleitoral devem procurar o Cartório Eleitoral.

A data limite atinge também os eleitores que tiveram o título cancelado por não atenderem à convocação para o recadastramento biométrico extraordinário, válida para eleitores de alguns municípios baianos.  É o caso das localidades pertencentes às Zonas Eleitorais 163ª e 164ª (Alagoinhas), 76ª (Jaguaquara), 147ª (Itagibá) e 162ª (São Francisco do Conde), onde o procedimento foi obrigatório. Moradores destes municípios não poderão votar se não fizerem o cadastro.

A consulta à unidade cartorária de cada cidade baiana pode ser feita no sitedo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo menu “Institucional”, submenu “Zonas Eleitorais”, acessando, em seguida, o anexo IdaResolução Administrativa 02/2015. 

Nas demais localidades, o recadastramento biométrico está sendo feito mas não é obrigatório.

Um eventual cancelamento do título implica na impossibilidade do exercício do direito de voto e outras consequências, como impedimento da obtenção de passaporte e do CPF, restrições no recebimento de salário de função ou emprego público e algumas restrições em instituições financeiras. A irregularidade eleitoral também pode impossibilitar matrícula em entidades de ensino e a posse em cargo público.



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