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Geral

Sancionada lei que cria Conselho Municipal de Trânsito

16 de março de 2015 | 10h 01
Sancionada lei que cria Conselho Municipal de Trânsito
Visando a segurança e uma melhor educação e fiscalização para o trânsito de Feira de Santana, a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº  05/2015, de autoria do Poder Executivo, aprovou a criação do Conselho Municipal de Trânsito.
 
A lei, sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, vai permitir a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de um Conselho para atuar como  órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas ao trânsito.
 
São atribuições do Conselho Municipal de Trânsito, por exemplo, acompanhar o planejamento e ações da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e da Superintendência Municipal de Trânsito, propor medidas sobre implantação ou mudança de sentido de vias, colocação e retirada de lombadas e melhorias na sinalização, além de apresentar sugestões encaminhadas pelos cidadãos, entre outras atribuições.
 
A presidência do Conselho será exercida pelo secretário municipal de Transportes e Trânsito e o período do mandato como presidente está atrelado à sua efetiva permanência no cargo. A lei determina também que o Conselho será composto por representantes de outros 22 órgãos e entidades fixas e respectivos suplentes, sendo 11 (onze) representantes de órgãos municipais, 7 (sete) de outros órgãos públicos e 4 (quatro) representantes da sociedade civil. As indicações caberão aos membros  titulares do Conselho.


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